ENTENDA O FPM

Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse é o nome de uma das principais (e para muitas cidades: a principal) fontes de recurso financeiro dos municípios brasileiros.

O FPM é composto, sobretudo, pela arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre  Produtos Industrializados), ambos, de competência da União.

Desta feita, a União (num cálculo extremamente complicado e discutível) pega parte do somatório da arrecadação desses impostos (como um bolo) e divide em partes proporcionais (que leva em consideração, fundamentalmente, o quantitativo populacional) para as cidades.

Quando o presidente (do Brasil) concede algum benefício fiscal (tal qual aconteceu no ano passado a isenção de IPI para automóveis e eletrodomésticos), arrecada menos e, por isso, repassa menos aos municípios; reduzindo as receitas e prejudicando, ainda mais, a realidade financeira.

Esse repasse federal se dá, invariavelmente, no dia 10, 20 e 30 de cada mês e pode ser acompanhado pelo site do Banco do Brasil.

Porém, é fato que o pacto federativo deve ser revisto, pois a desproporção é grande (A União arrecada muito e divide pouco. Além das responsabilidades dos municípios aumentarem cada vez mais).

Contudo, municípios como Paudalho (cujos repasses federais compõem mais de 70% de suas receitas) devem encarar sua realidade e criarem meios próprios para aumentarem a receita dos seus recursos.

Desta forma, as verbas federais chegam às prefeituras. Portanto, basta os prefeitos saberem o que fazer com elas.